A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 31 planos de saúde de nove operadoras devido a reclamações dos usuários quanto à cobertura assistencial.
A medida é resultado do Monitoramento da Garantia de Atendimento, realizado pela agência reguladora responsável pela fiscalização e regulamentação dos planos de saúde no Brasil, para acompanhar o desempenho do setor e proteger os consumidores.
Mas você sabe o que é esse Monitoramento?
O Monitoramento da Garantia de Atendimento é uma iniciativa da ANS para acompanhar a qualidade do atendimento oferecido pelas operadoras de planos de saúde aos seus beneficiários.
Trata-se de uma ferramenta importante para assegurar que os planos de saúde ofereçam serviços de qualidade e atendimento eficiente, protegendo os direitos dos consumidores na área da saúde suplementar.
A ANS estabelece uma série de normas e diretrizes que as operadoras de planos de saúde devem seguir para garantir um atendimento adequado aos seus clientes.
Isso envolve questões como prazos máximos para agendamento de consultas, exames e procedimentos, acesso a determinados serviços e especialidades médicas, entre outros aspectos relacionados à assistência à saúde.
O Monitoramento da Garantia de Atendimento envolve a análise de informações e dados das operadoras, além de reclamações recebidas e quantidade de beneficiários, que são cruzados para verificar se estão sendo cumpridas as normas estabelecidas pela ANS.
A agência avalia os indicadores de desempenho das operadoras e, caso sejam identificadas irregularidades ou descumprimento das regras, podem ser aplicadas sanções e medidas corretivas, visando a melhoria da qualidade do atendimento prestado aos beneficiários.
No último trimestre de 2023, como resultado do Monitoramento, foi proibida pela ANS a inclusão de novos membros em 31 planos de saúde de diferentes operadoras, e liberada a comercialização de 15 planos de sete operadoras que estavam em suspensão.
Neste artigo, vamos explicar o que é essa suspensão, porque ela acontece, qual o impacto para usuários e futuros contratantes e como estar atento ao monitoramento da ANS.
O que significa a suspensão da comercialização de planos de saúde?
A suspensão da comercialização de planos de saúde é uma medida que a ANS adota quando identifica que uma operadora está descumprindo as normas e regulamentos estabelecidos para garantir a qualidade e a adequação dos serviços prestados aos beneficiários.
Isso significa que a operadora fica proibida de vender aquele plano de saúde durante o período de suspensão, mas deve continuar prestando assistência aos beneficiários que já possuem o plano contratado.
A suspensão é uma medida que visa proteger os consumidores, evitando que mais pessoas contratem planos que não estão oferecendo um atendimento adequado.
A suspensão da comercialização é uma das medidas punitivas que a ANS pode adotar para incentivar as operadoras a cumprirem as regras estabelecidas.
É importante destacar que a suspensão da comercialização é uma medida séria e que visa à proteção dos consumidores, direcionando as operadoras a melhorarem seus padrões de atendimento e cumprir com as obrigações regulatórias estabelecidas pela ANS.
Quais são os planos de saúde que tiveram a comercialização suspensa pela ANS?
Os planos temporariamente suspensos pela ANS de serem comercializados por suas operadoras são:
- Unimed Montes Claros Cooperativa De Trabalho Médico Ltda: planos Coletivo Por Adesão Ambulatorial + Hospitalar C/ Obstetrícia e Unimoc Brasília Enfermaria Copart
- Good Life Saúde Ltda: planos Good Esmeralda, Good Ouro, Good Prata e Vix Ouro
- Federação Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Médico Do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima: planos Novo Univida I – Apto, Novo Univida I – Enferm, Univida Coletivo Por Adesão – Enferm e Univida Empresarial Iii – Enferm
- Unimed Vertente Do Caparaó – Cooperativa De Trabalho Médico Ltda: plano Nacional Adesão Pos – Enf
- Operadora Unicentral De Planos De Saúde Ltda: planos Essencial Apto e Standard Pf Apartamento
- Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho Medico Do Rio De Janeiro: planos Unimed Alfa 2, Unimed Alfa 2, Unimed Alfa 2 Ad, Unimed Beta 2, Unimed Beta 2, Unimed Beta 2, Unimed Delta 2, Unimed Delta 2, Unimed Personal Quarto Coletivo 2, Unimed Personal Quarto Coletivo 2, Unimed Personal Quarto Coletivo 2 Ad e Unipart Alfa 2
- Santo André Planos De Assistência Médica Ltda: planos Medical Ind 200 e Rubi
- Terramar Administradora De Plano De Saúde Ltda: plano Adesão Vida Mais Ii
- Saúde Brasil Assistência Médica Ltda: planos Advance Ii Plus Associativo, Classic I e Prevent – Enf/Al
Por que é a ANS que decide pela suspensão da comercialização de um plano?
Porque a ANS é a entidade reguladora responsável pela fiscalização e regulamentação dos planos de saúde no Brasil.
Um dos papéis da ANS é proteger os interesses dos consumidores e garantir a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.
É a ANS que estabelece as regras, normas e diretrizes que as operadoras de planos de saúde devem seguir para assegurar que os consumidores tenham acesso a atendimento adequado, cobertura de procedimentos necessários e outros direitos relacionados à saúde suplementar.
Como é a ANS que fiscaliza as operadoras e seus planos, quando as normas não são cumpridas cabe a ela adotar medidas para proteger os usuários e sanar os problemas decorrentes.
Logo, é a ANS o órgão que tem autoridade para tomar a decisão de suspender temporariamente a comercialização dos planos de saúde de determinada operadora.
Quais os motivos que levam à suspensão da venda de um plano de saúde?
A ANS pode suspender a venda de um plano de saúde por diversos motivos relacionados ao descumprimento das normas e regulamentações estabelecidas para garantir a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.
Alguns dos principais motivos que podem levar à suspensão da venda de um plano de saúde incluem:
- Descumprimento de prazos: se uma operadora não cumprir os prazos máximos estabelecidos pela ANS para marcação de consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos médicos em determinado plano, o mesmo poderá ser suspenso.
- Negativa indevida de cobertura: se a operadora negar injustificadamente a cobertura de procedimentos médicos que estão previstos no contrato também pode resultar em suspensão do plano.
- Descumprimento de rede credenciada: se a operadora não disponibilizar a rede de prestadores de serviços médicos e hospitais conforme contratado também pode ocorrer suspensão.
- Problemas financeiros: se uma operadora enfrentar problemas financeiros que comprometam a capacidade de prestar um atendimento adequado aos beneficiários, a ANS pode suspender a venda dos planos para proteger os consumidores.
- Reincidência de problemas: se a operadora tiver histórico de problemas recorrentes no atendimento aos beneficiários, mesmo após notificações e medidas corretivas anteriores, a ANS pode suspender a comercialização.
- Descumprimento de medidas corretivas: se uma operadora for notificada sobre problemas e não tomar medidas adequadas para corrigi-los dentro dos prazos estabelecidos pela ANS, a suspensão pode ser aplicada.
- Não adequação a determinações judiciais ou regulatórias: se a operadora não cumprir determinações judiciais relacionadas à cobertura de tratamentos ou outras obrigações regulatórias, a ANS pode suspender a comercialização.
- Baixa qualidade de atendimento: se houver relatos consistentes de má qualidade de atendimento, como demora excessiva ou negligência, a ANS pode suspender a venda dos planos.
É importante ressaltar que a suspensão da comercialização de planos de saúde é uma medida grave que visa proteger os consumidores.
A ANS analisa cada caso de forma cuidadosa e toma a decisão com base em critérios técnicos e regulatórios.
O que acontece com os usuários dos planos suspensos?
Quando a ANS suspende a venda de um plano de saúde de uma operadora, os usuários que já são beneficiários deste plano não são afetados.
Veja como a situação normalmente é tratada:
Continuidade do atendimento
A suspensão da venda do plano não significa que os atuais beneficiários serão deixados sem assistência médica.
A operadora ainda é obrigada a manter o atendimento para os usuários que já possuem contratos ativos.
Manutenção das obrigações contratuais
A operadora deve continuar cumprindo as obrigações contratuais, como cobertura de procedimentos e acesso à rede credenciada, para os beneficiários que já possuem o plano.
Busca por qualidade
A suspensão da venda é uma medida para proteger novos consumidores de entrar em um plano que pode estar com problemas de qualidade.
A ANS busca, assim, incentivar a operadora a melhorar a qualidade do atendimento antes de retomar a venda dos planos, beneficiando também os usuários atuais.
Estou fazendo um tratamento para doença grave pelo plano de saúde, mas ele foi suspenso pela ANS. O que pode acontecer?
Ainda que a comercialização do seu plano tenha sido suspensa pela ANS, a operadora continua sendo responsável por prestar assistência médica aos usuários que possuem contrato ativo.
Portanto, todos os procedimentos e tratamentos relacionados ao seu caso devem ser mantidos conforme contratado.
Alguns cuidados, porém, podem ser importantes para sua segurança e tranquilidade:
- Entre em contato com a operadora para confirmar que você continuará recebendo o atendimento necessário
- Mantenha um registro detalhado de todas as interações com a operadora, incluindo datas, nomes dos atendentes, números de protocolos e informações relevantes discutidas. Isso pode ser útil caso você precise fazer uma reclamação posteriormente.
- Entre em contato com a ANS se você enfrentar dificuldades para obter atendimento mesmo após contato com a operadora. A agência pode intervir para garantir o cumprimento das obrigações mesmo durante a suspensão da comercialização.
- Procure assistência jurídica se você encontrar resistência por parte da operadora em fornecer o atendimento necessário Um advogado especializado em direito à saúde pode ajudá-lo a tomar as medidas apropriadas.
Um plano suspenso pela ANS pode voltar a ser comercializado?
Sim, a suspensão realizada pela ANS é temporária, e o plano pode voltar a ser comercializado quando a operadora tomar as medidas necessárias para corrigir os problemas e demonstrar à agência que está em conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.
Após a implementação das medidas corretivas, a operadora pode solicitar à ANS a reavaliação da situação.
A agência irá analisar se as melhorias foram efetivamente realizadas e se a operadora está cumprindo as regras.
Se a ANS considerar que a operadora atende aos requisitos de qualidade e conformidade, pode autorizar a retomada da comercialização.
O que devo fazer se uma operadora me oferecer um plano com comercialização suspensa pela ANS?
Se uma operadora de planos de saúde oferecer a você um plano com a comercialização suspensa pela ANS, considere as seguintes medidas:
- Confirme a situação junto à ANS: verifique no site da ANS se o plano que estão oferecendo a você está realmente com a comercialização suspensa.
- Recuse o plano: caso a operadora esteja de fato oferecendo um plano com a comercialização suspensa, é recomendável recusar a oferta.
- Registre as informações: anote todas as informações fornecidas pela operadora, como nome do vendedor, data e detalhes da oferta. Isso pode ser útil caso você precise tomar medidas adicionais, como fazer uma reclamação.
- Denuncie à ANS: se você tiver certeza de que está sendo oferecido um plano suspenso, denuncie essa prática à ANS. Isso é importante para que a agência esteja ciente e possa tomar medidas para coibir tais práticas.
- Busque orientação jurídica: se você se sentir pressionado ou se estiver em dúvida sobre como proceder, considere procurar um advogado especializado em direito do consumidor ou em direito à saúde pode obter conselhos específicos.
Lembre-se de que é importante proteger seus interesses como consumidor e fazer escolhas informadas quando se trata de planos de saúde.
Optar por um plano que está com a comercialização suspensa pode trazer complicações futuras em termos de atendimento e cobertura médica.
Esteja vigilante e tome medidas para garantir que você esteja adquirindo um plano de saúde confiável e regulamentado.
O que pode acontecer se eu contratar um plano com comercialização suspensa pela ANS?
Contratar um plano de saúde com a comercialização suspensa pode resultar em diversas complicações e problemas para você como beneficiário.
Aqui estão alguns dos principais riscos e consequências:
- Baixa qualidade de atendimento: operadoras com a comercialização suspensa podem ter histórico de problemas no atendimento, como negativa de procedimentos, demora em consultas e exames, e problemas na rede credenciada.
- Falta de cobertura: operadoras suspensas podem não cumprir as obrigações de cobertura de procedimentos médicos, exames e tratamentos, resultando em despesas inesperadas com serviços que deveriam estar cobertos pelo plano.
- Riscos financeiros: se a operadora estiver com problemas financeiros, pode não ter recursos suficientes para cobrir os custos dos tratamentos e procedimentos, deixando o usuário em uma situação difícil caso precise de assistência médica cara.
- Dificuldades em obter atendimento: a operadora suspensa pode não ter uma rede de prestadores adequada ou pode ter restrições na cobertura de serviços.
- Dificuldades de reembolso: caso seja preciso pagar por serviços médicos e depois buscar reembolso da operadora, a suspensão pode dificultar ou até impossibilitar esse processo.
- Descontinuidade do plano: em casos mais graves, a operadora pode enfrentar problemas financeiros tão sérios que levem à descontinuidade dos serviços, deixando os usuários sem assistência médica.
Que cuidados devo tomar antes de decidir por um determinado plano de saúde?
Escolher um plano de saúde é uma decisão importante que requer cuidadosa avaliação para garantir que atenda às suas necessidades médicas e financeiras.
Aqui estão alguns aspectos importantes que você deve considerar:
Avalie suas necessidades
Analise sua situação de saúde e das pessoas que dependem do plano.
Considere fatores como idade, histórico médico, frequência de uso de serviços de saúde e possíveis necessidades futuras.
Pesquise opções
Explore diferentes operadoras e planos disponíveis no mercado.
Não se limite apenas ao plano mais conhecido; pode haver outras opções que se adequam melhor às suas necessidades.
Cobertura e rede credenciada
Verifique cuidadosamente a cobertura do plano, incluindo quais procedimentos, especialidades médicas e hospitais estão cobertos.
Certifique-se de que a rede credenciada inclui profissionais e instituições de qualidade e que estão convenientemente localizados.
Carência e tempo de espera
Entenda os períodos de carência para diferentes procedimentos.
Avalie se esses prazos se adequam às suas necessidades, principalmente se você tiver tratamentos ou procedimentos planejados em curto prazo.
Análise das exclusões
Verifique as exclusões do plano, ou seja, quais serviços ou condições não são cobertos.
Certifique-se de entender quais são essas exclusões e se elas afetam diretamente as suas necessidades de saúde.
Comparação de custos
Além da mensalidade, considere outros custos, como coparticipação, franquia e possíveis reajustes anuais.
Compare diferentes planos com base no custo total.
Histórico da operadora
Pesquise sobre a reputação da operadora no mercado.
Consulte avaliações de clientes, reclamações registradas e histórico de problemas com a ANS.
Atendimento ao cliente
Verifique a qualidade do atendimento ao cliente da operadora.
Entre em contato com eles para esclarecer dúvidas e avaliar a eficácia e a cortesia do atendimento.
Entenda os contratos e documentos
Leia atentamente todas as cláusulas do contrato, termos e condições antes de assinar.
Certifique-se de que você entende e concorda com todas as políticas.
Pergunte e esclareça dúvidas
Não hesite em fazer perguntas detalhadas sobre o plano, cobertura, procedimentos de reembolso, atendimento de emergência e outros aspectos importantes.
Consulte profissionais especializados
Se possível, consulte uma consultoria ou corretor de seguros ou um profissional especializado em direito à saúde para obter orientação específica.
Pesquise sobre reajustes
Entenda como funcionam os reajustes anuais das mensalidades e verifique o histórico de reajustes da operadora nos últimos anos.
Compartilhe a decisão
Se você estiver contratando um plano para a família, é importante envolver todos os membros na decisão e considerar as necessidades de cada um.
Solicite informações por escrito
Peça informações detalhadas por escrito, incluindo coberturas, prazos de carência, exclusões e outros detalhes importantes.
Onde posso conferir a lista de planos suspensos pela ANS?
Para conferir a lista de planos de saúde suspensos pela ANS, acesse o site da agência e entre no link Planos com Comercialização Suspensa.
Como posso fazer reclamação à ANS sobre um plano de saúde?
Para fazer uma reclamação sobre um plano de saúde, acesse o link dos Canais de Atendimento no site da ANS e escolha o mais adequado ao seu perfil.
Plano de saúde é uma questão sensível para a maioria das pessoas, que contam com esse recurso para garantir cuidados adequados à sua saúde e de suas famílias.
Para saber mais sobre esse assunto, leia o nosso artigo Plano de Saúde: confira o guia definitivo sobre o assunto e tire todas as suas dúvidas.
