No dia 19 de setembro o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil está de aniversário.
A data de aniversário do SUS corresponde à promulgação da Lei nº. 8.080/1990, que regulamentou, em todo o território nacional, ações e serviços de saúde gratuitos para garantir a qualidade de vida dos brasileiros.
O SUS é considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, com garantia de acesso universal e integral para toda a população.
De acordo com dados do IBGE, atualmente, em torno de 80% da população brasileira depende exclusivamente do Sistema Único para assistência à saúde.
O SUS é muito presente na vida dos brasileiros: está por trás da vacinação no posto de saúde, da visita do agente comunitário, da ambulância que atende a emergência, da academia comunitária no parquinho, da oferta de medicamentos etc.
Oferece desde atenção primária até tratamentos oncológicos e transplantes e conta com a atuação de milhares de profissionais tanto na linha de frente quanto nos bastidores.
Possui um modelo de gestão descentralizado, com a responsabilidade dividida de forma integrada entre a União, estados e municípios, a fim de garantir o atendimento de saúde gratuito a qualquer cidadão pela parceria entre os três poderes.
Ao Governo Federal, cabe a formulação das políticas nacionais de funcionamento do SUS, enquanto a implementação é feita pelos gestores estaduais e municipais.
A atuação do SUS vai muito além do atendimento em hospitais e da produção de insumos para a saúde.
Ele está presente na rotina de todos os cidadãos, mesmo aqueles que são usuários do sistema privado de saúde.
Neste artigo, vamos explicar como o SUS funciona, qual suas áreas de atuação, de que forma ele garante a qualidade de vida da população do Brasil e por que é considerado o maior sistema de saúde pública do mundo.
Quando o SUS foi efetivamente criado?
Os brasileiros passaram a ter acesso efetivo ao SUS a partir de 1990, quando o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº. 8.080/1990), que estabeleceu as bases de funcionamento do Sistema Único de Saúde.
Por isso, essa é considerada a data oficial de “nascimento” do SUS.
A criação do sistema, porém, aconteceu em 1988 com a promulgação da Constituição Federal Brasileira, a qual afirma que é dever do Estado garantir acesso à saúde de qualidade para todos os brasileiros.
Um capítulo inteiro da Constituição é dedicado à saúde, a qual prevê que ela deve ser universal, gratuita e de acesso igualitário a todos.
Por que o SUS foi criado?
O SUS foi criado para atender à determinação da Constituição Federal de 1988, a qual respondeu a uma demanda da sociedade por uma saúde integral e de qualidade.
Diz o artigo 196:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Embora a lei que estabelece as diretrizes de funcionamento do SUS tenha sido aprovada durante o governo Collor, a concepção do sistema de saúde brasileiro iniciou mais de 20 anos antes disso.
Diversos setores e diferentes governos estiveram envolvidos nesse processo desde a origem teórica até a implantação.
Quantas pessoas são atendidas pelo SUS?
O SUS é um sistema de saúde disponível a toda população brasileira.
Portanto, pode-se afirmar que ele atende a 211 milhões de pessoas, número que corresponde à atual população do Brasil, segundo estimativas do IBGE.
Desse total de pessoas, em torno de 80% depende exclusivamente do SUS para qualquer atendimento em saúde, o que corresponde a 170 milhões de pessoas, aproximadamente.
Quem pode utilizar o SUS?
O SUS é financiado com recursos públicos e tem como objetivo proporcionar acesso igualitário e gratuito a serviços de saúde de qualidade a todos os que dele necessitam.
Portanto, ele é destinado a todos que possuem nacionalidade brasileira, independente de idade, gênero, condição social ou de saúde, e a estrangeiros que residam legalmente no Brasil, os quais podem utilizar o sistema em condições de igualdade com os demais cidadãos.
Quais são os serviços prestados pelo SUS?
O Sistema Único de Saúde no Brasil oferece uma ampla gama de serviços de saúde para atender às necessidades da população.
Eles abrangem diferentes níveis de atenção à saúde, desde a prevenção até o tratamento de condições médicas mais complexas.
Alguns dos principais serviços prestados pelo SUS incluem:
Atenção Primária
É a porta de entrada do sistema e inclui serviços como consultas médicas, odontológicas e de enfermagem, vacinação, acompanhamento pré-natal, planejamento familiar, entre outros.
Assistência Especializada
Oferece serviços médicos, cirúrgicos e terapêuticos em hospitais e clínicas especializadas.
Isso inclui tratamento para condições como câncer, doenças cardíacas, doenças infecciosas, entre outras.
Atenção de Urgência e Emergência
O SUS fornece serviços de pronto-socorro e atendimento de emergência, incluindo o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que oferece socorro médico em casos de urgência, acidentes e outros.
Internações Hospitalares
Pacientes que necessitam de internação hospitalar têm o direito de receber cuidados médicos em hospitais públicos.
Isso inclui cirurgias, tratamentos de doenças agudas e crônicas e cuidados pós-operatórios.
Medicamentos
O SUS também fornece uma variedade de medicamentos gratuitamente ou a preços acessíveis, incluindo aqueles necessários para tratamento de doenças crônicas como diabetes e hipertensão.
Saúde Mental
Oferece serviços de saúde mental, tais como atendimento psicológico, psiquiátrico e programas de reabilitação para pessoas com transtornos mentais, inclusive com atendimento domiciliar quando necessário.
Reabilitação
Pacientes que precisam de reabilitação física, como fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, podem receber esses serviços pelo SUS.
Atenção à Saúde da Mulher
Inclui serviços como pré-natal, parto, pós-parto, planejamento familiar e exames ginecológicos.
Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente
Oferece serviços de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, vacinação, prevenção de doenças e tratamento de condições pediátricas.
Atenção à Saúde do Idoso
Inclui programas específicos para a saúde da população idosa, como prevenção de quedas, cuidados com doenças crônicas e assistência domiciliar.
Odontologia
Oferece serviços odontológicos que incluem consultas, tratamentos de cáries, extrações e atendimento odontopediátrico.
Vigilância em Saúde
O SUS realiza atividades de monitoramento, prevenção e controle de doenças transmissíveis, como vacinação em massa, campanhas de saúde pública e investigação de surtos.
Promoção da Saúde
Desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, incluindo campanhas de educação em saúde e orientação à população sobre hábitos saudáveis.
É importante citar que o SUS também oferece cirurgias de transplante, hemodiálise, tratamento de doenças raras, redução de estômago, tratamentos oncológicos e acompanhamento de processos de mudança de sexo.
As ações do SUS também englobam controle de água potável, doação de sangue, doação de órgãos e doação de leite materno, por meio dos Bancos de Leite Humano, além da atenção primária.
Esse primeiro contato oferece um atendimento abrangente, acessível e baseado na comunidade, e é capaz de resolver de 80% a 90% das necessidades de saúde de uma pessoa ao longo de sua vida.
Isso inclui serviços que vão desde a promoção da saúde e prevenção de doenças, até o controle de doenças crônicas como câncer, AVC, diabetes e hipertensão, além dos cuidados paliativos.
Em que outras áreas o SUS atua, além da saúde?
O foco do SUS é a saúde, mas ele possui algumas interfaces e conexões com outras áreas, relacionadas ao bem-estar e à qualidade de vida da população:
- Educação em Saúde
- Assistência Social
- Segurança Alimentar e Nutricional
- Saneamento Básico
- Meio Ambiente e Saúde
- Segurança Pública
- Pesquisa e Desenvolvimento
As interações com outras áreas demonstram a importância de abordagens integradas e multidisciplinares para promover o bem-estar e a qualidade de vida da população brasileira.
O objetivo é abordar não apenas as doenças e condições de saúde, mas também os determinantes sociais e ambientais que afetam a saúde das pessoas.
Quem é o responsável pelo SUS?
O SUS é uma responsabilidade compartilhada entre os diferentes níveis de governo e envolve a participação da sociedade civil.
A cada uma dessas esferas, cabe uma parte da responsabilidade, conforme abaixo:
- Governo Federal: o Ministério da Saúde é o órgão responsável por formular políticas de saúde, estabelecer diretrizes nacionais, coordenar o financiamento e monitorar o sistema de saúde como um todo.
Além disso, o governo federal repassa recursos financeiros para estados e municípios para ajudar no financiamento dos serviços de saúde.
- Governo Estadual: cada estado brasileiro tem uma Secretaria Estadual de Saúde, que é responsável por coordenar as ações de saúde no âmbito estadual.
- Elas recebem recursos do governo federal e também podem contribuir financeiramente para o financiamento do SUS em seus territórios.
- As secretarias estaduais de saúde supervisionam os hospitais estaduais e prestam assistência em nível regional.
- Governo Municipal: os municípios são a base do sistema de saúde.
- Cada um possui uma Secretaria Municipal de Saúde, que é responsável por fornecer a maior parte dos serviços de atenção básica à saúde, como consultas médicas, vacinação e atendimento odontológico.
- Os municípios recebem recursos federais e estaduais e também contribuem com recursos próprios para o financiamento do SUS em seu território.
- Conselhos de Saúde: o SUS possui Conselhos de Saúde em todos os níveis (federal, estadual e municipal) que são compostos por representantes do governo, profissionais de saúde e membros da sociedade civil.
- Esses conselhos desempenham um papel importante na formulação de políticas de saúde, no controle social e na fiscalização das ações do SUS.
- Profissionais de Saúde: médicos, enfermeiros, dentistas e outros profissionais de saúde desempenham um papel fundamental na operação do SUS, fornecendo cuidados diretos aos pacientes e seguindo as diretrizes e protocolos estabelecidos.
- Sociedade Civil: a participação da sociedade civil é fundamental no controle social do SUS; os cidadãos têm o direito de acompanhar e avaliar a prestação de serviços de saúde, bem como de participar de fóruns e audiências públicas relacionados à saúde.
O SUS é regido por princípios fundamentais, como atendimento para todos de forma integral e igualitária e com participação social.
A gestão compartilhada entre os diferentes níveis de governo e a participação da sociedade civil são aspectos essenciais do funcionamento do SUS.
Como o SUS é financiado?
O SUS é financiado com recursos ligados à Seguridade Social, recursos da própria União, estados e municípios, além de outras fontes como impostos, tributos, doações e parcerias.
Que tipos de cirurgia podem ser feitas pelo SUS?
O SUS realiza diversos tipos de cirurgia de forma gratuita para toda a população.
São exemplos:
- Cirurgias de pele
- Cirurgias de visão
- Aparelho digestivo, orgãos anexos e parede abdominal
- Aparelho geniturinário
- Face, cabeça, pescoço e vias áereas
- Bucomaxilofacial
- Sistema osteomuscular
- Aparelho circulatório
- Sistema nervoso central e periférico
- Cirurgia reparadora
- Cirurgia oncológica
- Cirurgia de mama
- Glândulas endócrinas
- Cirurgia torácica
- Cirurgia obstétrica
- Cirurgia nefrológica
O SUS também realiza transplante de órgãos como rins, fígado, coração, pulmão e outros órgãos vitais.
Como era a saúde pública no Brasil antes da criação do SUS?
O sistema público de saúde no Brasil antes de 1988 atendia a quem contribuía para a Previdência Social.
A saúde era centralizada e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários, e a população habilitada para usar o serviço recebia apenas assistência médico-hospitalar.
Antes da implementação do SUS, a saúde era vista como ausência de doenças.
Na época, cerca de 30 milhões de pessoas tinham acesso aos serviços hospitalares; quem não tinha dinheiro dependia da caridade e da filantropia.
A instituição responsável por gerenciar e fornecer assistência médica à população segurada pela Previdência Social no Brasil, antes do SUS, era o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social).
O INAMPS existiu entre os anos de 1974 e 1993 e desempenhou um papel importante na prestação de serviços de saúde, financiando e administrando hospitais e clínicas, bem como promovendo o acesso a serviços médicos para os beneficiários do sistema previdenciário.
No entanto, enfrentou desafios significativos ao longo de sua existência, incluindo problemas de gestão, falta de recursos e problemas de qualidade na prestação de serviços.
Em 1993, ele foi extinto e seu papel na assistência médica foi reorganizado, sendo que muitas de suas funções e responsabilidades foram transferidas para o SUS.
Que outros países possuem sistemas de saúde públicos semelhantes ao SUS?
Canadá, Reino Unido, Austrália e França são exemplos de países que possuem sistemas públicos de saúde semelhantes ao SUS, com suas devidas particularidades.
6 lugares onde o SUS está presente – e talvez você não saiba
A atuação do SUS vai muito além do atendimento em hospitais e da produção de conhecimento e insumos para a saúde.
Ele está presente no dia a dia de todos os cidadãos, mas nem todo mundo sabe disso.
Descubra, agora, seis lugares onde o SUS está presente na sua rotina:
Nos supermercados, lanchonetes e restaurantes
Nas suas compras do mês e no seu restaurante favorito, lá está o SUS.
Isso porque cabe ao sistema público de saúde, por meio da vigilância sanitária, a fiscalização e qualidade de alimentos em supermercados, lanchonetes e demais estabelecimentos onde são servidas refeições.
Este trabalho é realizado pela Anvisa, a agência responsável pela fiscalização, controle e intervenção de estabelecimentos quando eles não obedecem às práticas de segurança.
A vigilância sanitária é de extrema importância para a saúde da população, pois o consumo de alimentos impróprios é uma das principais formas de contaminação e transmissão de doenças.
Nas suas viagens de férias
O SUS desempenha papel fundamental nos aeroportos, portos e rodoviárias do Brasil, também por meio da vigilância sanitária, exercida pela Anvisa.
A grande circulação de pessoas, bens e serviços torna os pontos de entrada no país áreas propícias para a disseminação de doenças.
Por isso, o órgão regulador fiscaliza o cumprimento de normas sanitárias e a adoção de medidas preventivas e de controle de surtos, epidemias e agravos à saúde pública naqueles locais.
A Anvisa também controla a importação, exportação e circulação de matérias-primas e mercadorias sujeitas à vigilância sanitária.
Com isso, realiza inspeções regulares nas instalações e nos prestadores de serviços, para a avaliação de sistemas de abastecimento de água para consumo, controle de vetores e serviço de limpeza e desinfecção.
As ações incluem ainda o estabelecimento de diretrizes para o gerenciamento sanitário de resíduos sólidos e águas residuais em portos, aeroportos, embarcações e aeronaves internacionais de carga e passageiros.
Em relação aos transportes terrestres, cabe à agência fiscalizar o cumprimento das boas práticas relativas à oferta de alimentos, gestão de resíduos sólidos e dejetos líquidos, qualidade da água, ambientes climatizados e vetores e medidas para limpeza e desinfecção dos veículos.
A Anvisa verifica, ainda, se as empresas de transporte estão seguindo o protocolo em resposta a eventos de saúde pública ocorridos a bordo.
Na água que chega à sua casa
A água utilizada para consumo humano precisa ser distribuída conforme o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente.
Nesse contexto, o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde, desempenha papel fundamental.
A vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidade da água abrange o conjunto de ações adotadas pelas autoridades de saúde pública para garantir o respeito à norma de qualidade estabelecida na legislação e avaliar os riscos da água para a saúde humana.
O programa atua sobre todas as formas de abastecimento de água coletivas ou individuais na área urbana e rural, de gestão pública ou privada, incluindo as instalações intradomiciliares.
Quando você utiliza seu plano de saúde
Se você acha que quem usa plano de saúde não utiliza o SUS, está enganado.
Por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o sistema público de saúde fiscaliza, regulamenta, qualifica e habilita os planos de saúde brasileiros, assim como as unidades de saúde privadas, com o objetivo de assegurar o interesse público.
É a ANS que define, por exemplo, quais procedimentos devem ser obrigatoriamente cobertos pelas operadoras de planos e seguros de saúde.
Tendo o controle social como premissa, o órgão regulador realiza consultas públicas sobre as principais questões envolvendo beneficiários e operadoras de planos de saúde.
Também cabe à agência a apuração de eventuais irregularidades praticadas pelos planos de saúde, assim como sua punição, se for o caso.
Apesar de ser usuário do sistema privado de saúde, quando você passa por alguma situação de emergência na rua, é o SUS que vai te socorrer.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) atende, em qualquer lugar, a situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras.
Quando você leva seu pet ao veterinário
Até nas clínicas veterinárias e pet shops o SUS está presente, por meio da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa), que verifica o cumprimento de normas sanitárias naqueles locais.
Também cabe à vigilância sanitária de zoonoses a imunização de animais, castração, controle de pragas, prevenção e controle de doenças de animais urbanos e rurais, entre outras ações do tipo.
Nas farmácias e postos de vacinação
É em virtude do Programa Nacional de Imunizações (PNI) que são oferecidas as principais vacinas para a população.
Também graças ao SUS, os usuários podem, por exemplo, consultar o valor máximo de medicamentos nas farmácias e drogarias, definido pela Anvisa.
Compete à agência normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de saúde disponíveis nas farmácias de todo o país.
Como vimos, a Anvisa está totalmente relacionada às ações do sistema único de saúde. Para saber mais sobre este órgão federal, confira o nosso artigo Anvisa: o que faz, como denunciar e como verificar se um produto foi registrado
